PORTARIAS

 

 

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2019

 

Portaria 08/2019

 

Revoga a Portaria 07/2019 e cria novos procedimentos para a implementação provisória de gestão financeira antes da implementação da campanha de cobranças da ABRADE.

O presidente da ABRADE, no uso de suas atribuições,

Resolve:

 

Art. 1º - Revogar a Portaria 07 de 2019, que estabelecia convênio firmado entre a ABRADE e UNIPÚBLICA para arrecadação e movimentação financeira por prazo determinado de três meses.

Art. 2- Estabelece a programação de seminários e eventos para arrecadação de valores para esta fase de regularização tributária, contábil e bancária da ABRADE.

Art. 3- Os valores arrecadados nos eventos serão destinados aos pagamentos de despesas para a regularização e o funcionamento da ABRADE

Art.4 – Disponibiliza conta para recebimento de anuidades dos associados, enquanto se regulariza a conta da ABRADE:

 

Julio Cesar da Silva

CPF 151.912.307-87

Banco: Caixa Econômica Federal – 104

Agência: 4118

Conta: Corrente: 29707-1

 

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2019

 

Portaria 07/2019

 

Estabelece o início da implementação provisória de gestão financeira em convênio com a UNIPÚBLICA, que cede sua conta para a campanha de arrecadação da ABRADE.

O presidente da ABRADE, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO a necessidade de regularizarmos o pleno funcionamento da ABRADE:

CONSIDERANDO que foi firmado convênio de transferência de gestão financeira por prazo determinado;

CONSIDERANDO, por derradeiro, a necessidade de efetuarmos uma campanha de cobrança e atualização das anuidades, além de inscrição de novos associados;

 

Resolve:

Art. 1º - Fica instituído o início da implementação do convênio firmado entre a ABRADE e UNIPÚBLICA para arrecadação e movimentação financeira por prazo determinado de três meses.

Art. 2- Toda a movimentação bancária será especialmente auditada pelo CONSELHO FISCAL que receberá os extratos para conferência e análise.

Art. 3- Estas ações serão concentradas sob a coordenação da Diretoria, na pessoa da Dra. Sheila Evelize Ribeiro

Art. 4- Os depósitos devem ser feito em nome de UNIPÚBLICA EDUCAÇÃO A LTDA, CNPJ 31.139.289/0001-58, BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 2606-9, CONTA CORRENTE 0058532-7

 

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2019

 

 

Portaria 06/2019

 

Cria a categoria especial de associados da ABRADE : professores, a ser, posteriormente, confirmada e incluída no projeto de reforma do estatuto da ABRADE

O presidente da ABRADE, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO a necessidade de ampliarmos o quadro de associados ;

CONSIDERANDO que os profissionais PROFESSORES de ensino fundamental e médio são diretamente interessados nas discussões sobre o direito educacional;

CONSIDERANDO, por derradeiro, a necessidade de reconhecermos que a classe de professores tem sido mal remunerada e desprestigiada pelos governantes;

 

Resolve:
Art. 1º - Fica instituído o quadro especial de associados da ABRADE formado por Professores de ensino fundamental e médio.

Art. 2- Fica estabelecido que a anuidade desses associados será sempre no valor de 50% do que for instituído como anuidade para o quadro de associados advogados.

Art. 3 – A Comissão especial que trata da revisão do Estatuto da ABRADE deve incluir em seus estudos a constituição desse quadro especial de associados.

Art. 4- Aprovada a proposta pela Diretoria a mesma entra em vigor imediato.

 

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2019

 

Portaria 05/2019

 

Autoriza os Presidentes de Seccionais da ABRADE a indicarem a criação de SUBSEÇÕES que permitam interiorização e celeridade na implantação dos projetos da ABRADE

O presidente da ABRADE, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO a necessidade de ampliarmos a área de atuação da ABRADE nos estados;

CONSIDERANDO que a agilidade nos processos deve ser a marca de nossa associação, para implementarmos a gestão 4.0;

CONSIDERANDO, por derradeiro, que a descentralização de nossa gestão é uma das metas assumidas em nosso planejamento;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Ficam autorizados os Presidentes de Seccionais da ABRADE a indicarem municípios que possam ser base para SUBSEÇÕES da ABRADE.

Art. 2º - As Seccionais da ABRADE podem indicar dois nomes para assumirem a Presidência e Vice de cada Subseção.

Art. 3 - A Comissão especial que trata da revisão do Estatuto da ABRADE deve incluir em seus estudos as normas para criação de Subseções da ABRADE.

Art. 4 - Aprovada a criação da Subseção e a indicação dos seus dirigentes pela diretoria da Seccional deve ser comunicado à direção nacional para a publicação do ato.

 

Júlio Cesar da Silva

Presidente

 

 

Rio de Janeiro,  05  de agosto      de 2019

Portaria  04/2019

 

Autoriza os Presidentes de Seccionais da ABRADE firmarem convênios com a Seccional da OAB no sentido de apoio à Comissão de Direito Educacional  ou Direito à Educação. 

O presidente  da ABRADE, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO a importância da OAB como centro de implementação de estudos e de ações em defesa do Direito Educacional e  do Direito à Educação;

CONSIDERANDO que a agilidade nos processos deve ser a marca de nossa associação, para implementarmos a gestão 4.0;

CONSIDERANDO, por derradeiro, que a descentralização de nossa gestão é uma das metas assumidas em nosso planejamento;

 

Resolve:

 

Art. 1º -Ficam autorizados os Presidentes de Seccionais da ABRADE a firmarem convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de prestarmos assessoria às Comissões de Direito Educacional e/ou de Direito à Educação.

Art. 2-  As Seccionais da ABRADE devem estimular a implantação de Comissões temáticas de Direito Educacional  também nas Subseções da OAB.

Art. 3 –  O relatório de seminários e de programações produzidos em parceria com a OAB são de interesse nacional e devem ser remetidos ao Conselho Científico da ABRADE.

 

Julio Cesar da Silva

residente

 

 

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019

Portaria 03/2019

 

Estabelece normas para uso provisório de conta física do Presidente ou convênio com empresa para recebimento de contribuições dos associados

O presidente da ABRADE, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO que a situação da ABRADE, apesar de não ter qualquer dívida, carece de recursos para o seu  efetivo funcionamento;

CONSIDERANDO que a conta bancária está indisponível para movimentação por carência de regularização do CNPJ;

CONSIDERANDO que há despesas operacionais imediatas a serem atendidas para essa regularização;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica instituída a provisória utilização de conta física de um dos diretores ou contrato de empresa para o fim específico de arrecadação de contribuições dos associados.

Art. 2 - A destinação específica será para a imediata regularização do CNPJ da ABRADE, registro de ata de eleição e abertura ou retomada de conta.

Art. 3 – O prazo para a utilização fica limitado a 3 (três) meses.

Art. 4 - O Conselho Fiscal deverá acompanhar, por um de seus membros toda a movimentação especial e transitória, bem como a aplicação dos recursos.

 

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

Nomeação dos integrantes de Comissão reguladora do Grupo WhatsApp

 

 

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2019

 

Portaria 02/2019

 

Nomeia os integrantes de Comissão reguladora do Grupo WhatsApp

 

O presidente da ABRADE, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO que o grupo denominado ABRADE NACIONAL tem sido alvo de críticas entre alguns de seus participantes e tem havido sistemática cobrança pela constituição de regras de funcionamento;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica instituída a Comissão responsável pela elaboração das regras de funcionamento do Grupo de WhatsApp da ABRADE.

 

Art. 2º - A Comissão será composta pelos Vice-Presidentes que terão o prazo de 48horas para apresentar sugestões sobre a matéria.

 

Parágrafo único: a presidência dessa Comissão será exercida por Leonardo José de Pádua Rivas.

 

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

Nomeação dos integrantes de Comissão Revisora dos estatutos da ABRADE

 

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2019

Portaria 01/2019

Nomeia os integrantes de Comissão Revisora dos estatutos da ABRADE

 

O presidente da ABRADE, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO que o Estatuto vigente da ABRADE já se encontra defasado e carece de atualização que possibilite melhor desenvolvimento da associação;

 

Resolve:

Art. 1º -Fica instituída a Comissão responsável pela Revisão do Estatuto da ABRADE.

 

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

     a) Antônio Claudio dos Santos Junior

     b) Eliana Bravim Teixeira Neves

     c) Daniela Almeida Tonholli

 

Art. 3º - A presidência da Comissão será exercida pelo Dr. Antônio Claudio Junior.

 

Art. 4º - Fica fixado o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para a Comissão apresentar a versão que será submetida a uma Assembleia Extraordinária.

 

Julio Cesar da Silva

Presidente